Lei Municipal nº 4.147, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4147
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2893
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Programa Municipal "Doar Constrói" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica