Lei Municipal nº 4.149, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4149
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2895
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta Ação 2488 a Programa 0067 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.805, de 21 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica