Lei Municipal nº 4.159, de 17 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4159

Ano

2023

Data

17/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/11/2023

Veículo de Publicação

Boletim nº 2901

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão de 30% dos espaços comercializados em festas e eventos municipais para as associações locais, de forma gratuita no âmbito do Município da Lapa/Pr.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica