Lei Municipal nº 4.191, de 24 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4191
Ano
2024
Data
24/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 2947
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação
2256, Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa.
2256, Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica