Lei Municipal nº 4.195, de 24 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4195
Ano
2024
Data
24/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 2947
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para acrescentar valores a rubrica orçamentária para
Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem.
Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica