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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 4.196, de 08 de fevereiro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4196

Ano

2024

Data

08/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/02/2024

Veículo de Publicação

Boletim nº 2958

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta o Programa 0002 e a Ação 2019, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras
providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 4.187, de 27 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI