Lei Municipal nº 4.200, de 14 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4200
Ano
2024
Data
14/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 2961
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1002 e 2039, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, para pavimentações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica