Lei Municipal nº 4.210, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4210
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 2979
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na ação 1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento Contestado, conforme contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica