Lei Municipal nº 4.237, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4237
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural no Município da Lapa , cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural da Lapa.
Indexação
Observação
Encaminhado Ofício 247/GAB/PROC, em anexo ao projeto, que informa a mudança do número da Lei, antes sancionada como Lei Municipal nº 4225/2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica