Lei Municipal nº 4.250, de 10 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4250

Ano

2024

Data

10/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/06/2024

Veículo de Publicação

Boletim nº 3042

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à
2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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