Lei Municipal nº 4.262, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4262
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3058
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realização do exame de tipagem sanguínea em recém nascidos no Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica