Lei Municipal nº 4.270, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4270
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3068
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente a suplementação nas Ações 2252 e 2254, Proventos Aposentados Regime Financeiro/Capitalizado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica