Lei Municipal nº 4.284, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4284
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3099
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da Sr.ª Maria Rita Nunes da Silveira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.266, de 05 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica