Lei Municipal nº 4.308, de 25 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4308
Ano
2024
Data
25/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município da Lapa a Receber em Doação Reforma da Casa de Acolhimento do Município e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica