Lei Municipal nº 4.312, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4312
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.805, de 21 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica