Lei Municipal nº 4.314, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4314
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação para contratação de Agência de Publicidade na LOA de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica