Lei Municipal nº 4.315, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4315
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nostermos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e LeiMunicipal nº 3.793/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 3.793, de 12 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica