Lei Municipal nº 4.316, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4316
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a repactuação das emendas impositivas n° 004 e 005/2023, e Emendas Impositivas n° 001 e 002/2023 através de abertura de credito adicional suplementar, por excesso de arrecadação e alteração na destinação do valor da Emenda n 001/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica