Lei Municipal nº 4.330, de 28 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4330
Ano
2025
Data
28/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3204
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência Complementar para o Exercício de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica