Lei Municipal nº 4.336, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4336
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o
ingresso do Município no Consórcio.
ingresso do Município no Consórcio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica