Lei Municipal nº 4.338, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4338
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3209
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.413, de 09 de julho de 2025
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.524, de 06 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica