Lei Municipal nº 4.338, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4338
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3209
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.413, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica