Lei Municipal nº 4.349, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4349
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3253
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1027 para a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica