Lei Municipal nº 4.357, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4357
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3259
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica