Lei Municipal nº 4.360, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4360
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3261
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1378 de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.378, de 24 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica