Lei Municipal nº 4.367, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4367
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3269
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para contratação de Projetos técnicos de restauro do Theatro São João.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica