Lei Municipal nº 4.368, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4368
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3269
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica