Lei Municipal nº 4.392, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4392
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3297
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.805, de 21 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica