Lei Municipal nº 4.443, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4443
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3347
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente a suplementação para pagamento das Aposentadorias e Pensões do Regime Financeiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica