Decreto Legislativo nº 438, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
438
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Boletim 3381
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica