Lei Municipal nº 4.478, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4478
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2025
Veículo de Publicação
boletim 3411
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, para o recebimento em cessão funcional de
servidor público municipal.
servidor público municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica