Lei Municipal nº 4.502, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4502
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3432
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o "Programa Cãopartilha", que cria o "Banco de Ração e Acessórios para Animais" no Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica