Lei Municipal nº 4.506, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4506
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3432
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica