Lei Municipal nº 4.501, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4501
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3433
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.521, de 06 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.518, de 06 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica