Lei Municipal nº 4.535, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4535
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim nº 3479
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente criação de rubrica orçamentária na Ação 2508 para
implantação de um Parque Urbano no Município.
implantação de um Parque Urbano no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica