Lei Municipal nº 4.540, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4540
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim nº 3484
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para incluir a Ação 1101 e rubrica orçamentária destinada à Construção de uma Capela Mortuária na Localidade de Faxinal dos Correias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica