Lei Municipal nº 1.852, de 16 de maio de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1852

Ano

2005

Data

16/05/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei n°1424/98 e alterado pelas Leis n°s 1550/01 e 1762/03, será regido conforme o disposto nesta Lei.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos


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