Lei Municipal nº 1.880, de 25 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1880
Ano
2005
Data
25/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de instalação, armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para uso "privativo" na área residencial do Município da Lapa-PR.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.568, de 29 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica