Lei Municipal nº 1.792, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1792
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reposição de vencimentos aos membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.878, de 28 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica