Lei Municipal nº 1.770, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1770
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias particulares cuja a finalidade seja o desenvolvimento econômico do Município, dentro das políticas públicas de desenvolvimento agrário, industrial , de serviços ou do comércio.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.460, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica