Lei Municipal nº 1.742, de 24 de outubro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1742

Ano

2003

Data

24/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei n° 1.557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos


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