1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2013
Autor: Poder Executivo
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MANTÉM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, CRIADO PELA LEI Nº 2589, DE 29.04.11, O QUAL PASSA A SER REGIDO CONFORME DISPOSTO NESTA LEI.
Obs.: MANTÉM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, CRIADO PELA LEI Nº 2589, DE 29.04.11, O QUAL PASSA A SER REGIDO CONFORME DISPOSTO NESTA LEI.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria não votada
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3 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2014
Autor: RENATO AFONSO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL "DR. ALOISIO LEONI " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL "DR. ALOISIO LEONI " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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