1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2014
Autor: Poder Executivo
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2014
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014
Autor: Poder Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 49 de 2014
Autor: WILMAR JOSÉ HORNING
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Requer à presidência da Câmara Municipal determine as medidas cabíveis quanto ao não cumprimento por parte do Poder Executivo Municipal quanto a resposta aos requerimentos 11 e 12/2014.
Obs.: O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS DISPOSTAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA LAPA VEM DENUNCIAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO NÃO CUMPRIMENTO DO QUE CONSTA EM NOSSA LEI ORGÂNICA ARTIGO 22, INCISO XVIII.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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