1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 202
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, 20, 20-A E 54, TODOS DA LEI 2717/2012; ACRESCENTA OS ARTIGOS 20-B, 20-C E 20-D E OS ANEXOS IV E V À LEI 2717/2012; ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFESSORES, PERTINENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, AO PISO SALARIAL VIGENTE PARA O ANO DE 2017; ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CLASSES INTEGRANTES DAS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III, LEI 2717/2012; REAJUSTA O PISO SALARIAL INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI 11.738, DE 16.07.2008 E ATUALIZADO PELO MEC PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, 20, 20-A E 54, TODOS DA LEI 2717/2012; ACRESCENTA OS ARTIGOS 20-B, 20-C E 20-D E OS ANEXOS IV E V À LEI 2717/2012; ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFESSORES, PERTINENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, AO PISO SALARIAL VIGENTE PARA O ANO DE 2017; ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CLASSES INTEGRANTES DAS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III, LEI 2717/2012; REAJUSTA O PISO SALARIAL INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI 11.738, DE 16.07.2008 E ATUALIZADO PELO MEC PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: RETIRADO DA ORDEM DO DIA.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: SAMUEL GÓIS
Número de Protocolo: 207
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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO COM OS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS POR ESSA CASA DE LEIS AO PASTIFÍCIO MUNICIPAL,BEM COMO, APÓS A REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS SOLICITADAS (ANEXO),CRIAR COM BASE NESSE ANTEPROJETO DE LEI, O "MELHOR"APRENDIZ QUE SERÁ DIRECIONADO A JOVENS DA CASA DE PASSAGEM, JOVENS CARENTES CADASTRADAS AO REFERIDO PROGRAMA, TAMBÉM DIRECIONADA AOS PACIENTES DO CAPS I, ENCAMINHADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL E ASSISTENTE SOCIAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA- PARANÁ"
Obs.: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO COM OS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS POR ESSA CASA DE LEIS AO PASTIFÍCIO MUNICIPAL,BEM COMO, APÓS A REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS SOLICITADAS (ANEXO),CRIAR COM BASE NESSE ANTEPROJETO DE LEI, O "MELHOR"APRENDIZ QUE SERÁ DIRECIONADO A JOVENS DA CASA DE PASSAGEM, JOVENS CARENTES CADASTRADAS AO REFERIDO PROGRAMA, TAMBÉM DIRECIONADA AOS PACIENTES DO CAPS I, ENCAMINHADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL E ASSISTENTE SOCIAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA- PARANÁ"
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.
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3 - Indicação nº 3 de 2017
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 212
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE EM FAXINAL.
Obs.: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE EM FAXINAL.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 4 de 2017
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 211
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA RUA GUANABARA VILA SÃO JOSÉ, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 286 DO SR.DAVI BUENO.
Obs.: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA RUA GUANABARA VILA SÃO JOSÉ, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 286 DO SR.DAVI BUENO.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 5 de 2017
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 212
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INDICA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA RUA CEL.JOÃO PACHECO, ENTRE AS RUAS UBALDINO DO AMARAL E JOSÉ FRANCISCO CORREA NO BAIRRO BARCELONA, FUNDOS DO JABOTI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Obs.: INDICA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA RUA CEL.JOÃO PACHECO, ENTRE AS RUAS UBALDINO DO AMARAL E JOSÉ FRANCISCO CORREA NO BAIRRO BARCELONA, FUNDOS DO JABOTI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 6 de 2017
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 229
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO EM CARATER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE MANILHAS OU QUALQUER OUTRA OBRA DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA RUA GABRIEL MARISTANI JUNIOR, EM FRENTE AOS NÚMEROS 227 E 241, PROPRIEDADES DOS SENHORES GERALDO CAMARGO PINTO E JAIR RODRIGUES PINTO.
Obs.: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO EM CARATER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE MANILHAS OU QUALQUER OUTRA OBRA DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA RUA GABRIEL MARISTANI JUNIOR, EM FRENTE AOS NÚMEROS 227 E 241, PROPRIEDADES DOS SENHORES GERALDO CAMARGO PINTO E JAIR RODRIGUES PINTO.
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Matéria não votada
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