Resumo (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, 20, 20-A E 54, TODOS DA LEI 2717/2012; ACRESCENTA OS ARTIGOS 20-B, 20-C E 20-D E OS ANEXOS IV E V À LEI 2717/2012; ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFESSORES, PERTINENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, AO PISO SALARIAL VIGENTE PARA O ANO DE 2017; ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CLASSES INTEGRANTES DAS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III, LEI 2717/2012; REAJUSTA O PISO SALARIAL INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI 11.738, DE 16.07.2008 E ATUALIZADO PELO MEC PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONFECCIONADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LEÔNCIO CORREA ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO ALVES DE ARAÚJO E DUQUE DE CAXIAS NA VILA JOSÉ LACERDA.

INDICAR QUE SEJA PROLONGADA A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DA COMUNIDADE DE COLÔNIA JOHANNESDORF, MAIS PRECISAMENTE NO VILAREJO DOS RANKEL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA LIBERADO O RECURSO DESCRITO EM TABELA EM ANEXO,DESTINADO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO PASTIFÍCIO MUNICIPAL.