1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1063
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE LAZER, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE À PROPRIEDADE OU INFRAESTRUTURA DE MORADIA OU EM AÇÕES QUE GEREM EMPREGO A RENDA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE LAZER, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE À PROPRIEDADE OU INFRAESTRUTURA DE MORADIA OU EM AÇÕES QUE GEREM EMPREGO A RENDA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 59
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E COM A AMSULEP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SULESTE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E COM A AMSULEP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SULESTE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Samuel ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
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ALTERA A LEI N° 3449, DE 24/11/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI N° 3449, DE 24/11/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: Pedido de vistas vereador Josias.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA EXECUÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO INCENTIVO - FAMÍLIA PARANAENSE ADESÃO ESPONTÂNEA, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 66/2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA EXECUÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO INCENTIVO - FAMÍLIA PARANAENSE ADESÃO ESPONTÂNEA, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 66/2017.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Samuel ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 75
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO TERMO DE ADESÃO AO INCENTIVO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/PR CONFORME DELIBERAÇÃO N° 55/2016, CEDCA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO TERMO DE ADESÃO AO INCENTIVO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/PR CONFORME DELIBERAÇÃO N° 55/2016, CEDCA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Samuel ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 76
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA RESTAURO DO TEATRO CINE IMPERIAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA RESTAURO DO TEATRO CINE IMPERIAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Samuel ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 77
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA COBERTURA DO MÓDULO ESPORTIVO , LOTE 01.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA COBERTURA DO MÓDULO ESPORTIVO , LOTE 01.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Otavio ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 78
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE CONTINUAÇÃO E FINALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, ARQUIBANCADAS E VESTIÁRIOS NA LOCALIDADE DE CANOEIRO E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE ÁGUA AZUL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE CONTINUAÇÃO E FINALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, ARQUIBANCADAS E VESTIÁRIOS NA LOCALIDADE DE CANOEIRO E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NA QUADRA POLIESPORTIVA DE ÁGUA AZUL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Otavio ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 85
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ESTABELECE OS ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°3467, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE OS ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°3467, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Acyr ,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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