Resumo (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTABELECE REGRAS QUANTO À PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS URBANAS E RURAIS PRINCIPAIS, EM CONFORMIDADE COM DECRETO Nº 5711, DE 05 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação para atender as despesas com vencimento vencimentos e Vantagens Fixas.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um módulo policial na Localidade da Mariental.