1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2018
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 959
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Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para Elaboração de Projetos e Pavimentação de Vias Urbanas.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de Imagem.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 48
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de Imagem.
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Matéria não votada
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