Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da rubrica Despesas e Passagens com Locomoção para Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte.

Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da rubrica Despesas e Passagens com Locomoção na Secretaria de Educação-Departamento de Transporte Escolar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração que tem por objetivo a REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO NA CIDADE DA LAPA-PR, com Organização da Sociedade Civil (OSC), a qual será selecionada através de Edital de Chamamento Público, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Altera a lei 3378/2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do poder Executivo do Município da Lapa .

Indica ao Executivo Municipal que seja feito melhorias e patrolamento na estrada da Colônia São Carlos que se inicia logo após o Colégio Agrícola adentrando pela comunidade.

Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja VERIFICADO na estrada do Caracol sentido Tio Toninho, pois a mesma foi arrumada e colocado pedriscos.