1 - Ata Sessão Ordinária nº 3410 de 2019
Autores:
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REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZ (3.410)
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Poder Executivo
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Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Espaços Públicos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 á 2021, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº3525/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2019, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão das rubricas orçamentarias na Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas no exercício vigente .
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Matéria não votada
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