Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE (3.415).

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 60%) e no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por cancelamento de dotação orçamentária, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 40%), na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado.

Dispõe sobre a regularização de construções já existentes que estão em desacordo com a legislação em vigor.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Empresa Potencial Biodiesel Ltda, Imóvel que menciona, e dá outras providências.

Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do município para o Exercício Financeiro de 2020.

Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.

Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento d a Sra. ROSELI HAMERSCHMIDT RAMOS, ocorrido em 25 de maio de 2019.

Altera o Anexo II- Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação dos Lotes do Parque Industrial e de Serviços "Passa Dois" da Lei Municipal nº1482/2000

Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia do dia 28/05/2019 por requerimento de inclusão.

Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja VERIFICADO para arrumar a estrada do Sr. Hilario Piculski em Colonia Joanesdorf

Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja feito uma vistoria no boeiro no Viadeiro mas precisamente na Estrada Municipal que liga a Propriedade do Sr. João Kossovski, pois o mesmo terá que ser aumentado com mais uma manilha e refeito as cabeceiras com urgência.